| Projeto: |
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PL 231 18/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0231-2007 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei / Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOOCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DIANOPOLIS ( RUA ) / IMOVEL / MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) / MOOCA ( DISTRITO ) / PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) / PARQUE MUNICIPAL / VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) / ZEPAM / ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1290-2008
ver documento URB0367-2019
ver documento FIN1720-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | CCJ | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 30/10/2008 | | URB | Recebido em 30/10/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | URB | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 25/11/2014 | | URB | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | URB | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 17/04/2019 | | FIN | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 253/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 387/2007 de 14/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/02/2008 atraves do(a) OF ATL 49/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 701/2008
Oficio CMSP 358/2019 de 24/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 303/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 519/2019
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